Blog do Braga

Muito tem se falado sobre a hipótese da legislação brasileira ser mudada para permitir que ocupantes de cargos majoritários (presidente, governadores e prefeitos) possam ser candidatos a um terceiro mandato consecutivo. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), considera a proposta inconstitucional. " Dizer que é constitucional o terceiro mandato é dizer que o quarto também é. E não tem como evitar dizer que é constitucional o quinto mandato, fragilizando a ideia de república", adiantou sobre a matéria, que no futuro pode vir a ser alvo de julgamento das Cortes Superiores. Ora, poderia-se dizer em 1997, quando o ministro Marco Aurélio Mello presidia o TSE que "dizer que é constitucional o segundo mandato é dizer que o terceiro também é...". Quem abriu precedente para este debate foram os tucanos-pefelistas. Ali, inegavelmente, houve casuísmo. O então presidente Efeagacê, como faz ...

Pra começar esse termo foi inventado pela imprensa, não consta na lei e os autores do projeto chamam de Clausura de Desempenho. O projeto foi feito em 1995 para entrar em vigor só depois das eleições 2006. Isto é, foram dados 11 anos para os partidos se prepararem e só nesta semana o Supremo Tribunal Federal percebeu que a lei é inconstitucional. Não discuto se é realmente contra o que diz a constituição ao não, se o STF diz que é eu aceito como verdade, mas no caso a constituição está errada. A Clausura prevê que o partido deve ter um determinado percentual de votos na eleição para deputado federal e se não conseguir esse desempenho passa a ter extremamente reduzidos seu tempo de horário político e sua fatia do fundo partidário, perde o direito de ter liderança nas casas legislativas, mas nada que faça o partido ser extinto ou os seus membros, que tomariam posse normalmente caso eleitos, deixem de ter direito a voz e ao voto. Em outras palavras, o partido passaria a ter o tamanho que ...