Pra começar esse termo foi inventado pela imprensa, não consta na lei e os autores do projeto chamam de Clausura de Desempenho.
O projeto foi feito em 1995 para entrar em vigor só depois das eleições 2006. Isto é, foram dados 11 anos para os partidos se prepararem e só nesta semana o Supremo Tribunal Federal percebeu que a lei é inconstitucional. Não discuto se é realmente contra o que diz a constituição ao não, se o STF diz que é eu aceito como verdade, mas no caso a constituição está errada. A Clausura prevê que o partido deve ter um determinado percentual de votos na eleição para deputado federal e se não conseguir esse desempenho passa a ter extremamente reduzidos seu tempo de horário político e sua fatia do fundo partidário, perde o direito de ter liderança nas casas legislativas, mas nada que faça o partido ser extinto ou os seus membros, que tomariam posse normalmente caso eleitos, deixem de ter direito a voz e ao voto. Em outras palavras, o partido passaria a ter o tamanho que as urnas diriam que ele tem.
Seriam evitados os partidos de aluguel, mas naturalmente o número de agremiações partidárias seria reduzido, o que é ótimo para o esquema político-partidário, o lado ruim é que, num país onde as pessoas não têm ideologia, vários partidos com conteúdo, com ideologia definida seriam esmagamos como PCdoB, por exemplo.
Em um ano marcado por números recordes, a gestão municipal de Chapadinha em 2023 arrecadou uma quantia impressionante em receitas vindas do governo federal. EDUCAÇÃO A Educação de Chapadinha encerrou o ano de 2023 com receita recorde. Do início ao fim do ano foram mais de 153 milhões de reais depositados pelo governo federal na conta do Fundeb do município, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Para ser exato, foram R$ 153.172.592,06 (cinto e cinquenta e três milhões, cento e setenta e dois mil, quinhentos e noventa e dois reais e seis centavos) para o município que quintuplicou o número de alunos de EJA (Educação de Jovens e Adultos) nos últimos anos. O valor é um recorde absoluto em comparação com os anos anteriores. Em 2018, as receitas recebidas pelo mesmo fundo eram quase um terço, conforme gráfico abaixo. SAÚDE Não é só a Educação que está com muito dinheiro em caixa. O Fundo Nacional de Saúde também tr...
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