Muito tem se falado sobre a hipótese da legislação brasileira ser mudada para permitir que ocupantes de cargos majoritários (presidente, governadores e prefeitos) possam ser candidatos a um terceiro mandato consecutivo.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), considera a proposta inconstitucional. "Dizer que é constitucional o terceiro mandato é dizer que o quarto também é. E não tem como evitar dizer que é constitucional o quinto mandato, fragilizando a ideia de república", adiantou sobre a matéria, que no futuro pode vir a ser alvo de julgamento das Cortes Superiores.
Ora, poderia-se dizer em 1997, quando o ministro Marco Aurélio Mello presidia o TSE que "dizer que é constitucional o segundo mandato é dizer que o terceiro também é...". Quem abriu precedente para este debate foram os tucanos-pefelistas.
Ali, inegavelmente, houve casuísmo.
O então presidente Efeagacê, como faz agora Álvaro Uribe na Colômbia, jurava de pé junto que não tinha interesse na proposta e que caso fosse aprovada não seria candidato a reeleição.
Ou tem reeleição ou não tem
Se há reeleição uma vez por que não haver duas, três, quatro ou tantas quantas o eleitor decidir? A Venezuela fez sua opção. O presidente, os governadores e os prefeitos podem postular reeleições quantas vezes quiserem e o povo decide se são reeleitos não. Se o povo, durante o mandato não quiser mais o governante pode revogar seu período no poder.
Dirão que a Venezuela não é exemplo de democracia. E o que dirão da França? Lá as reeleições dos presidentes da República também podem acontecer indefinidamente, ou melhor, definidamente pelo voto do eleitor francês.
O fim da reeleição é o melhor para o fortalecimento da democracia e do programatismo
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), considera a proposta inconstitucional. "Dizer que é constitucional o terceiro mandato é dizer que o quarto também é. E não tem como evitar dizer que é constitucional o quinto mandato, fragilizando a ideia de república", adiantou sobre a matéria, que no futuro pode vir a ser alvo de julgamento das Cortes Superiores.
Ora, poderia-se dizer em 1997, quando o ministro Marco Aurélio Mello presidia o TSE que "dizer que é constitucional o segundo mandato é dizer que o terceiro também é...". Quem abriu precedente para este debate foram os tucanos-pefelistas.
Ali, inegavelmente, houve casuísmo.
O então presidente Efeagacê, como faz agora Álvaro Uribe na Colômbia, jurava de pé junto que não tinha interesse na proposta e que caso fosse aprovada não seria candidato a reeleição.
Ou tem reeleição ou não tem
Se há reeleição uma vez por que não haver duas, três, quatro ou tantas quantas o eleitor decidir? A Venezuela fez sua opção. O presidente, os governadores e os prefeitos podem postular reeleições quantas vezes quiserem e o povo decide se são reeleitos não. Se o povo, durante o mandato não quiser mais o governante pode revogar seu período no poder.
Dirão que a Venezuela não é exemplo de democracia. E o que dirão da França? Lá as reeleições dos presidentes da República também podem acontecer indefinidamente, ou melhor, definidamente pelo voto do eleitor francês.
O fim da reeleição é o melhor para o fortalecimento da democracia e do programatismo
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