Um dos motivos para suspensão é a falta de transparência da Prefeitura. O Tribunal constatou que existem dois sites oficiais
com informações divergentes sobre as licitações e os contratos, para dificultar o controle social e o acesso aos dados. Mais: Para acessar o edital, exigem cadastro prévio e o documento que se consegue acessar trata de outro
objeto, locação de Raio X.
Outra irregularidade é a obscuridade na definição do objeto.
Para o conselheiro relator Antônio Blecaute o edital não deixa claro seu objetivo: “A definição
incompleta, vaga e deficiente do objeto a ser licitado, redunda em vício
insanável, passível de colocar sob séria e grave ameaça não só o sucesso da
contratação, mas também os objetivos perseguidos pela Administração e, a toda
evidência, a tutela sobre o gasto público”, afirmou no seu voto.
A empresa contratada foi a “EMET INSTITUTO EIRELI”, cujo cadastro
de atividades econômicas vai desde “Aluguel de Máquinas” até “Atividades de Enfermagem”
passando por “Atividades de sonorização e de iluminação”, entre outros. Registrada
em Imperatriz, a empresa foi escolhida sem pesquisa de mercado. “É
inadmissível, à luz do formalismo que norteia a licitação, que a contratação
denunciada não tenha sido precedida de ampla pesquisa de mercado.”, diz o
relatório aprovado.
EXAME DE PRÓSTATA PARA TODO MUNDO
No termo de referência consta que a empresa faria o teste
de Próstata – PSA em pelo menos 16 mil pessoas, mas a população masculina com mais
de 40 anos é de cerca de 8.870 pessoas, segundo o IBGE.
Quem seriam as outras 7.130 pessoas examinadas? Seriam homens
abaixo dos 40 anos? Seriam mulheres? Ninguém sabe.
CONCLUSÃO
Diante o exposto, o Tribunal concluiu que as denúncias,
feita pelo Núcleo de Fiscalização, são plausíveis e poderia haver risco de
prejuízo ao dinheiro público se a licitação não fosse suspensa.
COINCIDÊNCIA
O pregão eletrônico suspenso havia sido realizado no mesmo dia que Chapadinha recebeu R$ 4 milhões de emendas do deputado Josimar de Maranhãozinho.
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