BELEZINHA SE FAZ DE BESTA PARA GARANTIR SUPER REAJUSTE

Depois de dias em silêncio sobre o projeto que pretende reajustar o salário que receberá a partir do mês que vem, a prefeita eleita Ducilene Belezinha se pronunciou ontem nas redes sociais para desmentir o que ninguém afirmou.

A nota da empresária afirma que ela teria sido apontada como autora do projeto que tramita na Câmara Municipal sem dizer onde alguém teria dito isso. O projeto, como se sabe, é da mesa diretora da Câmara, assinado pelas vereadoras reeleitas Nildinha Teles e Professora Vera.

As parlamentares deram à futura prefeita uma oportunidade de ouro que ela fez questão de desperdiçar. Eleita sem a maioria dos votos, Ducilene seria elogiada até por adversários se tivesse se posicionado contra o aumento e declarasse que abre mão de qualquer reajuste, mas preferiu fugir da questão central para atacar adversários.

O reajuste que ela receberá se o projeto entrar em vigor será maior que o valor integral do que ela classifica como “super salário” dos outros.

 

ABRIR MÃO PRA VALER

No seu governo anterior, Belezinha chegou a reduzir o próprio salário. O anúncio feito em outubro de 2015 foi cumprido até fevereiro de 2016.

Outubro/2015

Em março, sem estardalhaço, ela retornou o valor do próprio salário para R$ 16 mil.

Fevereiro/2016

Março/2016

 

MAGNO REDUZIU

Eleito em 2016, Magno Bacelar entrou em contato com os vereadores da época e pediu que o próprio salário fosse reduzido em 30%. Durante todo o mandato o prefeito recebeu R$ 11.700.

Para alcançar o valor de R$ 18 mil, Belezinha receberá R$ 6.300 a mais que Magno, um reajuste de 53,8% enquanto o salário dos servidores seguirá congelado.

 

ILEGALIDADE

A defasagem no salário do prefeito, do vice-prefeito e principalmente dos secretários municipais deveria ter sido corrigida há muito tempo, mas os projetos em tramitação possuem, pelo menos, dois vícios legais.

O artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº 101/2000) determina que “é nulo de pleno direito: II - o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder”. A menos de um mês do final do mandato atual, o projeto não será sancionado sem posterior contestação judicial.

Já a Lei Complementar 173/2020, que possibilitou os municípios receberem auxílio do governo federal para enfrentar a pandemia da Covid-19, trouxe como contrapartida a proibição de reajuste de salários.

No seu artigo 8º a lei afirma que “os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de: I - conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares”.

A lei não prevê exceção para professores, para servidores da saúde no enfrentamento para à Covid, para nenhum trabalhador. Por que os únicos com reajuste devem ser a prefeita, o vice e os secretários? Que diferença esses R$ 6 mil podem fazer pra ela?

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chapadinha (Sindchap) elegerá nova direção no próximo fim de semana e ainda não houve pronunciamento sobre o tema da atual direção, nem das chapas que participarão da disputa. 

FÉ

Ainda há tempo para a prefeita eleita descer do palanque se posicionar da maneira correta sobre este tema.