O plenário da Câmara de Vereadores sediou nesta quinta-feira
(21) audiência pública que tratou das leis que regulamentam os horários de
funcionamento de bares, festas e os sons automotivos no município.
As galerias estiveram lotadas de moradores e promotores de
eventos que colocaram suas opiniões e foram ouvidos pelos vereadores e demais
autoridades presentes.
O promotor Dr. Carlos Rafael Bulhões iniciou os debates
afirmando que solicitou da Câmara a realização da audiência devido a quantidade
de reclamações que o Ministério Público tem recebido sobre a quantidade e a extensão
das festas, além do volume dos sons emitidos nestes ambientes. Na avaliação do
promotor, as reclamações diminuiriam se fosse diminuída uma hora na autorização
das festas.
Atualmente, as festas e bares podem funcionar de domingo a quinta-feira
até meia noite e nas sextas-feiras e sábados até 2h da madrugada seguinte. Restaurantes
e lanchonetes não têm horário determinado para fechar, desde suspendam a venda
de bebidas alcoólicas neste mesmo horário.
A proposta deverá ser analisada pelos vereadores em projeto
de lei ainda a ser apresentado. A reformulação da legislação deverá tratar
também da quantidade de festas autorizadas no mesmo dia e o uso de paredões de
som na zona urbana e na zona rural.
“Há seis meses a reclamação era muito maior. Nós aprovamos
uma lei que melhorou e se ainda houver abuso vamos ajustar a legislação para
que o direito ao lazer e o direito ao sossego possam ser respeitados”, defendeu
o vereador Júnior Carneiro (PV).
Compareceram à audiência o secretário de Meio Ambiente Edgerson
Cunha, o comandante do 16ª BPM Ten. Cel. Jaldemir Andrade, o delegado da
Polícia Civil Fábio Aragão, o advogado Oberdan Galvão representando a OAB, o comandantes
Jackson Chevalier, da 5ª CI do Corpo de Bombeiros, e o comandante Cunha, da Guarda
Civil Municipal, além dos membros do Conselho Tutelar e outras autoridades.
“Estamos cumprindo nosso papel como Casa do Povo ao reunir
diferentes seguimentos para discutir tema relevante para a convivência no
município. Assim faremos os ajustes que forem necessários”, afirmou a
presidente da Câmara vereadora Professora Vera.
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