O recurso eleitoral que acusa a
ex-prefeita de Chapadinha Ducilene Belezinha de compra de voto chega a Brasília
com uma novidade incômoda para a sua defesa. Em recente julgamento, o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) decidiu que uma conversa gravada por um dos
participantes do diálogo, mesmo sem autorização judicial, deve ser considerada
prova lícita.
A questão foi discutida durante o
julgamento do vereador Gilberto Massaneiro, do município de Timbó Grande (SC).
Ele foi gravado por uma eleitora prometendo vantagens nas dependências de um
hospital público em troca de votos e tentou alegar que a prova era ilegal, mas
parecer do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que a prova é lícita.
Lembre do caso
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