O decreto das armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro
nesta terça-feira (15) parece honrar seu compromisso de campanha de armar todo
brasileiro e nos transformar num faroeste tupiniquim, mas não passa de uma
bravata com pouquíssima alteração da realidade brasileira.
A bancada da bala, a Taurus e essa gente que tenta compensar
suas pequenezas com pistolas estão alegres por duas novidades: 1. A validade do Registro
de Arma de Fogo passa de 5 para 10 anos. 2. Não é mais necessário comprovar “efetiva
necessidade” para comprar uma arma já que foi incluída nesta categoria “residir
em estados com índice de mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, no ano
de 2016”, o que significa, na prática, todo brasileiro, já que o estado com
menor índice neste parâmetro é São Paulo com 10,9 homicídios.
Contudo, para obter autorização da Polícia Federal continua
sendo necessário ter 25 anos de idade, apresentar certidões de antecedentes
criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, comprovar ocupação
lícita e de residência certa, demonstrar capacidade técnica e aptidão
psicológica, exigências previstas em decreto assinado pelo
presidente Lula. E ainda se adicionou agora a obrigação de ter um cofre em
residências com crianças.
Francamente, este decreto pode até demonstrar a intenção do
governo mudar por meio do Congresso Nacional outros dispositivos que não podem
ser alterados por decreto, mas sozinho não traz grandes diferenças.
Bolsonaro não parou de mentir porque acabou a campanha eleitoral.
Na cerimônia de assinatura do decreto ele afirmou que estava fazendo isso para
respeitar a vontade do povo no referendo de 2005. Ocorre que o tal referendo
perguntou ao brasileiro “O comércio de
armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. A resposta
majoritária foi “Não”, e o comércio de
arma de fogo não foi proibido no Brasil, há centenas de milhares de armas no Brasil vendidas legalmente a civis. O comércio de arma de foto foi apenas regulamentado. E o que ele
fez agora com esta regulamentação? Manteve quase toda como encontrou.
Quanto mais o presidente descumprir suas promessas de campanha
melhor para o Brasil.
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