O advogado e presidente do PTB, Aldy Saraiva Jr., publicou recente texto suscitando um bom debate sobre o número de vereadores na Câmara Municipal de Chapadinha na próxima legislatura. Leia aqui.
Lembra Aldy Jr. que a Constituição Federal foi emendada em 2009 dando nova redação ao artigo 29º e aumentando o limite máximo do número de vereadores para 15 em municípios entre 50 mil e 80 mil habitantes (caso de Chapadinha). "Para tanto, é necessário que haja a iniciativa de um Vereador em propor uma emenda à Lei Orgânica do município com esta finalidade, alterando a atual legislação dando nova redação à mesma, a ser submetida em votação pelo plenário da Câmara por maioria absoluta dos Vereadores."
Se Câmara Municipal não apreciar nenhuma matéria neste sentido, o atual número de 10 vereadores será mantido.
Porque sou a favor do aumento do número de vereadores
Corre pela internet várias manifestações contrárias ao aumento de vagas nas Câmaras Municipais com fotos de outdoor's e outras argumentações pouco fundamentadas.
Pessoal, creio que o Brasil precisa de mais representação popular. Nosso problema não está na quantidade de parlamentares, mas na qualidade da representação popular. Quanto mais restringirmos as vagas nos parlamentos, mais elas serão ocupadas por aqueles que tem mais poder político e econômico. A ampliação de vagas num parlamento permite o aumento da sua representatividade dando mais chances para a eleição de militantes dos movimentos sociais e das classes mais baixas.
É importante lembrar que o aumento do número de parlamentares não representará aumento de custos. As Câmaras de Vereadores onde há menos de 100 mil habitantes não podem ter gastos mais acima de 7% do que o município arrecada e recebe por transferências.
Creio que a Câmara Municipal deveria convocar audiência pública para aprofundar o debate e ouvir a população sobre o tema.
Lembra Aldy Jr. que a Constituição Federal foi emendada em 2009 dando nova redação ao artigo 29º e aumentando o limite máximo do número de vereadores para 15 em municípios entre 50 mil e 80 mil habitantes (caso de Chapadinha). "Para tanto, é necessário que haja a iniciativa de um Vereador em propor uma emenda à Lei Orgânica do município com esta finalidade, alterando a atual legislação dando nova redação à mesma, a ser submetida em votação pelo plenário da Câmara por maioria absoluta dos Vereadores."
Se Câmara Municipal não apreciar nenhuma matéria neste sentido, o atual número de 10 vereadores será mantido.
Porque sou a favor do aumento do número de vereadores
Corre pela internet várias manifestações contrárias ao aumento de vagas nas Câmaras Municipais com fotos de outdoor's e outras argumentações pouco fundamentadas.
Pessoal, creio que o Brasil precisa de mais representação popular. Nosso problema não está na quantidade de parlamentares, mas na qualidade da representação popular. Quanto mais restringirmos as vagas nos parlamentos, mais elas serão ocupadas por aqueles que tem mais poder político e econômico. A ampliação de vagas num parlamento permite o aumento da sua representatividade dando mais chances para a eleição de militantes dos movimentos sociais e das classes mais baixas.
É importante lembrar que o aumento do número de parlamentares não representará aumento de custos. As Câmaras de Vereadores onde há menos de 100 mil habitantes não podem ter gastos mais acima de 7% do que o município arrecada e recebe por transferências.
Creio que a Câmara Municipal deveria convocar audiência pública para aprofundar o debate e ouvir a população sobre o tema.
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