Veja a reportagem do Fantástico:
Vejam a que ponto do absurdo nós chegamos!
A pretexto dos jovens terem bons rendimentos escolares no dia seguinte o juiz Fernando Antônio de Lima determinou um toque de recolher para adolescentes em Ilha Solteira (SP) e Itapura (SP).
Não vou nem comentar que o seu primeiro argumento na entrevista foi uma passagem da Bíblia! Estado laico no Brasil é uma utopia.
A decisão do fanfarrão é INCONSTITUCIONAL!
Art 5º, inciso XV da Constituição Federal:
"É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;"
Então, nessas cidades paulistas o jovem pode sair de casa e ir até o Maranhão, mas não até a esquina!
Não me venham com drogas e criminalidade como desculpa. Os jovens que estão na rua sem fazer nada de errado têm que voltar pra casa de qualquer jeito.
Outra, mais importante: Quem disse que o Estado deve estipular horário para minha filha estar em casa? Temos que parar com esta cultura que acredita que a solução de tudo está no Estado, não está.
Se amanhã um juiz achar que os casos de estupro são culpa das mulheres que usam minisaia? Proibir-se-á o uso da tal peça de roupa?
E se depois de amanhã outro juiz achar que a programação da Globo faz mal para educação das crianças? Proibirá os menores de 12 anos de assistir televisão?
E se outro dia outro juiz achar que há muitos acidentes de trânsito e ele tem que proteger a vida humana? Proibirá a circulação de automóveis particulares?
O fenômeno nessas cidades paulista mostra o processo (avançado) de falência de uma das instituições mais importantes da sociedade, a família. Este problema, porém, não será solucionada pelo Estado, mas pela sociedade.
Vejam a que ponto do absurdo nós chegamos!
A pretexto dos jovens terem bons rendimentos escolares no dia seguinte o juiz Fernando Antônio de Lima determinou um toque de recolher para adolescentes em Ilha Solteira (SP) e Itapura (SP).
Não vou nem comentar que o seu primeiro argumento na entrevista foi uma passagem da Bíblia! Estado laico no Brasil é uma utopia.
A decisão do fanfarrão é INCONSTITUCIONAL!
Art 5º, inciso XV da Constituição Federal:
"É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;"
Então, nessas cidades paulistas o jovem pode sair de casa e ir até o Maranhão, mas não até a esquina!
Não me venham com drogas e criminalidade como desculpa. Os jovens que estão na rua sem fazer nada de errado têm que voltar pra casa de qualquer jeito.
Outra, mais importante: Quem disse que o Estado deve estipular horário para minha filha estar em casa? Temos que parar com esta cultura que acredita que a solução de tudo está no Estado, não está.
Se amanhã um juiz achar que os casos de estupro são culpa das mulheres que usam minisaia? Proibir-se-á o uso da tal peça de roupa?
E se depois de amanhã outro juiz achar que a programação da Globo faz mal para educação das crianças? Proibirá os menores de 12 anos de assistir televisão?
E se outro dia outro juiz achar que há muitos acidentes de trânsito e ele tem que proteger a vida humana? Proibirá a circulação de automóveis particulares?
O fenômeno nessas cidades paulista mostra o processo (avançado) de falência de uma das instituições mais importantes da sociedade, a família. Este problema, porém, não será solucionada pelo Estado, mas pela sociedade.
Comentários
A sociedade e a família estão falidas. O ECA tornou o menor intocável e uma simples palmada ou a imposição de limites mais firmes pode ser denunciada ao Conselho Tutelar, pelo próprio menor, como maus tratos e provocar enormes problemas para os pais. Além disso, a ilusão de que a liberdade equivale a falta de regras, a irresponsabilidade e a libertinagem tomou conta da mente de todos (pais e filhos).
O importante é entender que os pais são responsáveis por seus filhos e devem ser punidos sempre que haja desvios de conduta. Assim reforça-se a ideia da responsabilidade do pátrio poder (como era feito antes).
No entanto, o Estado, tem o dever legal de proteger o cidadão e assumir papel de inibidor de determinadas atitudes quando outros meios fracassam.
Chamar os pais à responsabilidade e reestruturar a família, através da educação e do entendimento, é fundamental. Contudo, se isso não ocorre, o Estado deve agir como agente inibidor.
Liberdade com responsabilidade é fundamental para uma sociedade mais justa e menos violenta. E isso anda difícil em nosso país.
Esse juiz tomou essa decisão, que prontamente foi elogiada pelos pais, por uma questão que me parece bem clara, mas que ainda ninguém (nem leitores nem a TV percebeu, ou não quiseram mostrar) falou: A total ausência do ESTADO durante o período da adolescência ou até o cidadão completar 18 anos. No Brasil, além de política para saúde, trabalho, moradia etc... não há política pública para o adolescente/jóvem.
Por isso, é uma medida que inicialmente é bem recebida pela sociedade, porque resolve de imediato um problema crônico que se agravou ao longo de anos de, repito, AUSÊNCIA TOTAL DO ESTADO.
As cenas são no mínimo revoltantes, parece as da ditadura onde jóvens eram abordados simplesmente por estarem reunidos: a juventude paulista está sendo educada na marra, por policiais, a mando de um juiz que parece querer ganhar notoriedade pública com uma medida inconstitucional.
Se o jóvem está nas ruas, é porque não há quadras de esportes pare eles jogarem, não há bibliotecas de qualidade, não há programas esportivos que os incentive a praticar um esporte, não há apoio do ESTADO para qualquer atividade que o jóvem queira desenvolver, não há programa cultural com show populares de qualidade para os jóvens frequentarem (os jovens ficam entregues a iniciativa privada, onde os show são na maioria das vezes regados a drogas e com entrada muito cara. Na iniciativa privada, diversão é só para quem tem dinheiro.
Em vista desse cenário, é muito fácil um juiz tomar o lugar do ESTADO, ferindo a CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, e IMPOR uma medida absurda como essa.
Emergencialmente resolve, mas a longo prazo pode trazer consequências maléficas, talves igual aos casos de revolta juvenil que acontecem frequentemente nos Estados Unidos ou Europa por exemplo.
O combate as drogas se faz em várias vertentes: REGULANDO o tipo de propaganda a que o jovem está exposto nos jornais, revistas, rádios e principalmente TV; FISCALIZANDO os locais que são permitidos só a permanência de adultos (boates e bares, lojas de venda de bebidas); MELHOR ATUAÇÃO E INVESTIMENTO no trabalho da política com o fim de desarticular as quadrilhas e traficantes; ESTADO DEVE PROMOVER E INVESTIR mais em projetos esportivos e culturais para tirar o jóvem da ociosidade, entre outras vertentes.
Concordo que a solução de TUDO não está no ESTADO, mas temos que concordar que a CULPA de muitas mazelas sociais estão na AUSÊNCIA DO ESTADO.
Afinal, porque é que os morros estão tomados por traficantes? Isso é resultado de anos de ausência do ESTADO, conciliada com o oportunismo eleitoreiso e o descompromisso de políticos malandros (a maioria infelizmente).
A sociedade precisa sim, é orientar mais seus filhos e VOTAR COM MAIS RESPONSABILIDADE, e não votar em troca de pequenos favores, e depois das eleições novamente a sociedade precisa COBRAR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS JÓVENS, e não deixar que um juiz decida se um cidadão pode ou não estar na rua, isso a constituição já definiu.