No final do ano passado muito se discutia sobre a iluminação
das ruas de Chapadinha. Com oito anos sem atualização da Contribuição de
Iluminação Pública (CIP) e seguidos reajustes no preço pago pela Prefeitura à
Cemar pelo serviço, o município perdeu a capacidade de investimento e
manutenção da rede.
Com ruas escuras em todos os bairros, o poder executivo
municipal tentou até o último dia do ano aprovar na Câmara Municipal proposta
de atualização que repunha a perda do período sem reajuste, mas forte reação
nas redes sociais fez os vereadores sinalizarem que rejeitariam o projeto e ele
foi retirado de pauta para que pudesse ser melhor discutido durante 2018 e
entrasse em vigor em 2019.
Nós já estamos em novembro e até agora não houve discussão
pública sobre o assunto, que é de interesse de todos. O valor do consumo dos
pontos de iluminação pública permanece maior do que aquilo que é arrecadado
pela Cemar nas nossas contas mensais. Ao invés de repassar para a Prefeitura o
valor que sobraria do consumo, os cofres públicos estão tendo que pagar o déficit
todos os meses com recursos que poderiam estar sendo destinados para a saúde, a
educação ou a outras áreas da infraestrutura do municípios. Não dá mais pra
continuar assim.
Medidas impopulares como ajuste da CIP devem ser tomadas no
início do mandato, quando o prefeito ainda tem capital político para aguardar
os bons resultados que veem delas, mas quanto mais demorar para tomar uma atitude
mais dura ela terá que ser e, portanto, precisa ser agora. Nem histeria em rede
social nem demagogia da oposição que apresentou o atual código tributário
quando estava no governo podem ser a bússola da gestão.
Inelegível pelas três condenações transitadas em julgado no
Tribunal de Contas da União (TCU), o prefeito Magno Bacelar tem a liberdade de
fazer o que precisa ser feito sem pensar nas consequências eleitorais da sua
atuação.
Mesmo se a simples duplicação dos valores da CIP tiver a aprovação
inviabilizada, Executivo e Legislativo precisam encontrar juntos a saída para
esta armadilha. Seja com diferentes reajustes para diferentes faixas de consumo,
cobrança percentual no valor consumido, etc. Todas as opções devem ser jurídica
e politicamente estudadas, menos nós continuarmos no escuro.
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