23.3.15

Eleição proporcional, sem coligação e com partidos democráticos

A disputa que se trava nos debates sobre a reforma política entre eleição proporcional, distrital ou em distritão não é mera formalidade de método de soma de votos, mas de concepção política.

Na eleição distrital é eleito o mais votado entre os candidatos de uma determinada região. Assim, a votação é meramente geográfica. Mesmo que nenhum candidato nas redondezas me represente, eu estarei preso a votar e ser representado por um deles, mesmo que alguém de outra região do estado defenda as mesmas bandeiras que eu defendo ou faça parte da mesma categoria que eu quero ver representada, estarei impedido de dar meu voto consciente a ele.

No chamado distritão, a votação não é geográfica, mas personalista. Se há 42 vagas, os 42 candidatos que receberam mais votos individualmente estão eleitos. Aí não importa o que cada um defenda, não importa quantos votos cada proposta tenha recebido, não importa nenhum debate que não gire em torno da personalidade com um belo sorriso na tela. A Câmara Federal deixaria de ter uma imoral quantidade de 28 minorias para ter 513 minorias.

O único sistema que permite o voto consciente em propostas, programas é o sistema proporcional. Se determinada proposta tem metade dos votos, metade das cadeiras devem ser ocupadas por quem as defende. Não são as pessoas que devem representar a sociedade, mas as ideias.

O que desvirtua o sistema proporcional são as coligações, que são formadas com base em negociatas, sem nenhuma preocupação programática e devem ser extintas pela reforma.

Democratização dos partidos

Eleições proporcionais sem coligações levarão a política brasileira a uma cena mais racional. Garantirá o pluripartidarismo, mas com menos legendas no Congresso Nacional e, portanto, mais governabilidade.

Essa mudança, contudo, deve ser acompanhada de uma reformulação do caráter que os partidos políticos tem no Brasil. O princípio da autonomia partidária é usado como pretexto para termos legendas que são verdadeiros balcões de negócios.

A maioria não tem programa definido, apenas um documento genérico que justifique formalmente sua existência. O que há, muitas vezes, é apenas uma pasta debaixo do braço do dirigente nacional da legenda. Com autonomia para definir o funcionamento do partido, esse dirigente age como proprietário. Aluga os diretórios estaduais a algumas lideranças, de preferência um deputado federal que ajude a engordar a fatia do fundo partidário que vai pra legenda. Esse locatário estadual age da mesma maneira com os diretórios municipais, dá o controle a quem achar melhor em troca de apoio para suas candidaturas e pretensões políticas.

Na última campanha eleitoral, aqui no Maranhão, sob aplausos dos presentes, um presidente estadual de um partido anunciou durante um comício no interior que, a partir daquele momento, estava dissolvido o diretório municipal porque os dirigentes não estavam presentes naquele ato.


Para termos um sistema verdadeiramente aberto e democrático, os partidos políticos têm que ser abertos e democráticos. Não podem pertencer à sua direção, mas à parte da sociedade que se sente representada por aquele programa. Se não houver essa obrigação legal, as direções dos partidos que sobreviverem com representatividade comporão uma verdadeira oligarquia nacional.

Nenhum comentário: