7.6.11

Salários justos no setor público. Ou de como o Brasil precisa de mais engenheiros e professores e menos advogados


Certo discurso hegemônico na década de 1990 fez crer que o Estado e o funcionalismo público eram, por definição, ineficientes. O setor público como um todo seria um mal necessário a ser reduzido ao mínimo possível: dever-se-ia manter, se possível, apenas a polícia e os tribunais.

Esse discurso perdeu força, na última década, sobretudo na América Latina. O avanço de governos de esquerda, alguns comprometidos com a democracia política outros nem tanto, evidenciou que a retórica neoliberal escondia um sério paradoxo.

Aqueles que pregavam a redução do tamanho do Estado escondiam de seus argumentos o fato de que os grandes agentes econômicos sediados nos países industrializados tiveram que contar, para a acumulação de capital, com mercados internos que só foram possíveis por meio da existência de Estados sociais fortes.

Sem a existência de sistemas de seguridade social que garantissem a inclusão no mercado, tanto como consumidor, como trabalhador, não teria sido possível produzir o grande excedente de capital que, a partir da década de 1990, buscava alocações rentáveis em outras áreas do mundo.

Na última década, ficava claro que, sem educação de qualidade e um mínimo de acesso a recursos básicos (o que inclui também um mínimo de renda, que é direito de todo cidadão em países da Europa ocidental, por exemplo), não podem existir nem a mão de obra qualificada que possibilita que investimentos produtivos internos e externos sejam rentáveis, nem o mercado interno que possibilita ao país reter em seu território investimentos que não sejam apenas voltados para o ganho financeiro de curto prazo.

O consenso de Washington representava, senão, os interesses do investidor que procurava Estados fracos o suficiente para vender títulos a juros altos e remunerar absurdamente de modo confiável: era preciso apenas manter a responsabilidade fiscal. Desse modo investimentos externosnão representariam contudoqualquer melhoria concreta na vida dos povos de países menos desenvolvidos.

No Brasil, o governo Lula realizou um verdadeiro giro na retórica vigente, retomando claramente o papel do Estado no desenvolvimento econômico e na inclusão social. Graças a esse giro, que se mostrou bem-sucedido, o presidente teve margem de manobra política para revalorizar também o funcionalismo público.

Esse movimento de revalorização foi, contudo, em parte cooptado por uma elite de funcionários com nenhum voto, mas com grande poder de barganha dentro da estrutura burocrática. Isso se deveu às nossas estruturas políticas pouco democráticas, mas também a certa falta de planejamento do governo.

O resultado foi que, apesar de ter havido um crescimento considerável dos gastos correntes com folha de pagamento, o que representou uma mudança em relação ao ideário neoliberal da década de 1990, esse avanço se deu de maneira extremamente seletiva. Aumentos beneficiaram sobretudo alguns setores do funcionalismo. De modo especial, aqueles ocupados com atividades meio.

Os maiores salários do Estado brasileiro, hoje, são pagos a funcionários que não produzem serviços públicos diretamente para a população, senão àqueles responsáveis pelo controle e operacionalização da máquina, cujo objetivo é oferecer esses serviços. Nossa elite de funcionários é formada por fiscais, advogados, auditores, gestores de contas, etc.

O Brasil vive agora as consequências problemáticas – embora “problemáticas-boas” – do acentuado crescimento econômico de 2010, o qual só foi possível, porque o governo realizou políticas keynesianas de grandes gastos públicos para debelar a crise financeira. Depois de um crescimento de 7,5% do produto interno bruto e uma queda no desemprego a taxas menores que 7%, surgiram gargalos que parecem renovar a convicção de que serviços públicos de qualidade são parte inextricável do desenvolvimento econômico.

A nossa mão de obra é ainda muito pouco qualificada para uma economia em que a sobrevivência de empresas depende da sua capacidade de agregar valor. E a nossa precária infra-estrutura faz subir os custos de toda a economia. Para lidar com um e com outro problemas o Estado é novamente essencial.

Somente com educação universal de qualidade é possível preparar uma nova geração capaz de ocupar os novos e mais exigentes postos de trabalho da nova economia e dar continuidade ao processo de inclusão social. E somente com altos investimentos e infra-estrutura, que devem ser coordenados pelo Estado, embora possam ser realizados por meio de parcerias, será possível vencer as limitações infra-estruturais.

É claro que limites orçamentários sempre impõe uma fronteira disciplinadora. A esquerda brasileira aprendeu que dinheiro não cai do céu e responsabilidade fiscal é um imperativo imposto pela própria política, e não pelos “tubarões especuladores”.

Mas, por isso mesmo, o avanço nos gastos com funcionalismo que se viu nos últimos anos deveria ter sido melhor planejado.

Hoje faltam engenheiros e profissionais em diversas áreas que são fundamentais para aumentar nossa produtividade e garantir que o aumento da demanda seja acompanhado por uma crescente oferta, sem a geração de inflação. Por outro lado, há, somente no Brasil, mais cursos de direito do que em todo o resto do mundo somado. A maior parte estimulada pelo sonho do emprego público: Todos querem ser parte da nossa bem paga “burocracia de controle”.

Um desafio do governo Dilma é, sem dúvida, ir adiante nesse processo de reorganização do setor público. Mas a falta de planejamento nos colocou num difícil dilema.

Os gastos com folha de pagamento devem ser controlados, pois é preciso ter condições de realizar investimentos em infra-estrutura, sem aumentar o endividamento do Estado. Por outro lado, é essencial continuar a expansão das universidades, para formar os novos professores e os engenheiros indispensáveis à manutenção do crescimento. É também fundamental melhorar outros serviços públicos com impacto direto na própria produtividade econômica: como a saúde e a segurança.

A preparação para o desenvolvimento depende, portanto, diretamente de uma valorização de categorias que foram esquecidas nos anos dourados da expansão dos salários públicos. Professores universitários ganham hoje até um terço do que ganha um auditor fiscal ou um advogado público. Um engenheiro, em um ministério, não ganha nem metade do que ganha um delegado da polícia federal.

A política, como sempre, deve ser sensibilizada para isso, pois é ela que tem o poder de tomar decisões. Essa sensibilização é, porém, tarefa da opinião pública informada, capaz de criar uma massa crítica orientada em uma certa direção. Só a opinião pública será capaz de irritar o sistema político e convencê-lo de que é preciso parar de privilegiar algumas categorias de servidores. A expansão dos gastos públicos, a partir de agora, dar-se-á em níveis mais modestos no Brasil. Por isso a sociedade terá de deixar claro, para certa elite de servidores, quais sãos as suas próprias prioridades.

Pablo Holmes vive em Berlim, é bacharel e mestre em direito pela UFPE e doutorando em sociologia pela Universidade de Flensburg.

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