O governo municipal de Chapadinha tem dito que todos os professores já
teriam recebido seus salários de dezembro se o governo federal já tivesse
repassado a Complementação da União "que era pra ter caído na conta da Prefeitura
no dia 5 de janeiro", mas a previsão legal é que o repasse seja feito até o dia
31 de janeiro. E vale lembrar que nem este prazo foi respeitado nos últimos dois anos.
Em 2018, o município recebeu de complementação R$ 1,7 milhão
no dia 1º de fevereiro, R$ 3,8 milhões no dia 2 de fevereiro e mais R$ 1,7
milhão no dia 28 de fevereiro somando R$ 7,3 milhões naquele mês.
Em 2017, o município recebeu R$ 5,7 milhões no dia 1º
fevereiro e R$ 1,7 milhão no dia 23 de fevereiro somando 7,5 milhões naquele
mês.
Em 2016, o município recebeu R$ 5,9 milhões em 29 de janeiro
e R$ 1,8 milhão em 26 de fevereiro, somando R$ 7,8 milhões naqueles dois
primeiros meses do ano.
A Complementação da União está prevista na lei de criação do
Fundeb (LEI
Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007.) e é transferida pelo governo federal para
todo Fundeb de estado ou município que tiver o valor aluno/ano inferior ao
mínimo definido para aquele ano. Desse modo, a União garante que todos os
municípios e governos de estados tenham acesso a um valor por matrícula pelo
menos igual ao valor mínimo nacional.
Com este recurso acima da média no início do ano os governos dos estados e
dos municípios devem poupar para enfrentar as quedas de receitas nos meses seguintes. Em Chapadinha este valor será utilizado para voltar a colocar o calendário
de pagamento dos servidores em dia. Com isso, a administração do município
deverá enxugar os gastos da Secretaria Municipal de Educação (Semed) desde já
para não repetir no final de 2019 os mesmos problemas que os salários dos professores
tiveram em 2018.
Em discurso durante evento na manhã de hoje (14) em frente a
Semed o prefeito Magno Bacelar voltar a sinalizar que revogará a jornada
semanal de 13 horas dos professores e não estão descartadas alterações no Plano
de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores municipais.
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