1.4.12

"Eleição se ganha e se perde no voto"

Não tenho dúvidas da boa intenção daqueles que propuseram o projeto de lei popularmente alcunhado por "Ficha Limpa", mas a cada dia consolido mais minha convicção no erro histórico cometido contra o Estado de Direito e contra a democracia. 

O Aurélio define a democracia como "doutrina ou regime político baseado nos princípios da soberania popular e da distribuição equitativa de poder". Nada mais anti-democrático, portanto, do que tutelar o voto popular e tirar do cidadão a liberdade de escolher seu representante de acordo com sua consciência. 

Mesmo se deixarmos o fator ideológico de lado e tentarmos embarcar no argumento que diz valer a pena condicionar os preceitos democráticos em nome de limpar a política, o fracasso continuará sendo certo. Não é de hoje que nomes combalidos por denúncias deixam a cena da política e colocam esposas, filhos, primas ou outras pessoas próximas para substituí-los. Com a aplicação da lei da Ficha Limpa esta prática só aumentará, o que nivelará por baixo a qualidade dos mandatos, quase todos terceirizados. O ocupante do cargo será apenas um intermediário entre o eleitor e o verdadeiro mandatário.

Isto tudo faz parte de uma mentalidade bem brasileira de achar que se pode resolver os problemas por meio da elaboração de leis. Exemplo claro disso foi a também bem intencionada "Lei Seca". Num país com a malha viária enorme e com estradas mal feitas, muitas sem acostamento e com buracos, ao invés de aumentar a fiscalização, a quantidade de bafômetro, o salário dos policiais e o nível de capacitação dos mesmo para o trabalho no trânsito, fez-se uma lei. O resultado está aí, o número de mortes no trânsito hoje é maior do que quando a lei foi sancionada.

Com a "Ficha Limpa" não é diferente. Ao invés de criar uma lei bem intencionada, é necessário fortalecer os órgãos de controle (CGU, Tribunais de Contas, Ministério Público, Polícia Federal, etc), punir quem usa dinheiro público em benefício próprio (punição não é inelegibilidade, punição é ressarcimento dos cofres públicos e prisão), dar transparência à administração pública e desburocratizá-la. Até mais importante que isso tudo, é necessário conscientizar o povo a utilizar seu arma, o voto, de forma consciente. Se o Estado não deve condicionar sua liberdade de escolha, tampouco o eleitor deve condicioná-lo a um contrato na prefeitura, um milheiro de tijolo ou dinheirinho da cerveja. Só o voto livre e consciente limpa a política na democracia.


Em Chapadinha

Até agora, a lei "Ficha Limpa" tirou da disputa eleitoral de Chapadinha o ex-prefeito Isaías Fortes Menezes e o já aposentado Antônio Pontes de Aguiar. É uma pena.

Vascaíno apaixonado, tenho prazer em ver jogos contra o Flamengo. Ganhando ou perdendo é sempre bom um clássico. Não adianta o Vasco jogar contra o Friburgense e os flamenguista estarem na torcida do time adversário, bom mesmo é o clássico direto.

Assim também é na política. Como atual membro do grupo político do deputado Magno Bacelar, confesso que preferia que a disputa fosse diretamente contra o líder maior do grupo adversário, sem intermediários. 

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