3.3.11

POR UMA REFORMA DEMOCRÁTICA DO SISTEMA POLÍTICO: MAIS DIÁLOGO E CONTRA O DISTRITÃO

O Senado da República instituiu comissão que tem por objetivo apresentar em prazo exíguo (apenas 45 dias) uma proposta para a reforma do sistema eleitoral brasileiro. Diversos parlamentares – dentre o quais o presidente da referida comissão, Senador Francisco Dornelles – têm defendido a adoção de um modelo denominado “Distritão”, que na verdade põe fim à votação proporcional e determina a escolha dos eleitos na ordem exata dos votos obtidos.

A pretexto de simplificar o processo eleitoral, a proposta representará um duro golpe nas minorias e, por conseguinte, na própria democracia, já que o sistema majoritário favorece sempre os detentores do poder tanto político como  econômico.  A medida beneficia os políticos tradicionais e estimula o personalismo e o clientelismo.

O perigoso equívoco contido na proposta só reflete a necessidade inadiável de que toda a sociedade brasileira seja chamada a debater o tema da reforma política. Mudanças repentinas feitas com o propósito de perpetuar elites no poder não podem ser admitidas num país em que vigora a Constituição Cidadã de 1988.

As redes de organizações sociais e entidades que subscrevem esta nota propõem ao Congresso Nacional a abertura de um amplo e completo processo de debates até que: se construam novas balizas para o sistema político que fortaleçam e democratizem os partidos políticos; se consolide  uma nova  regulamentação dos mecanismos de  democracia direta; se combata o clientelismo e a corrupção; se assegure a participação das minorias e se facilite a fiscalização dos processos eleitorais.


Fóruns/Redes/Organizações da Sociedade Civil:
ABONG – Associação Brasileira de ONGs
ACB – Associação dos Cartunistas do Brasil
AMB - Articulação de Mulheres Brasileiras
AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras
AMNB – Articulação de Mulheres Negras Brasileiras
ANDES/SN - Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior
Arquidiocese de Manaus
Articulação de Mulheres Brasileiras (Secção RJ)
Articulação de Mulheres do Tocantins (Pólo Palmas/TO)
Associação de Defesa dos Direitos do Trabalho e Desenvolvimento das Mulheres (MT)
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
CAPINA – Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa (RJ)
CAPINA – Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa
Caritas Brasileira
Casa 8 de Março (TO)
CEAAL – Conselho Latino Americano de Educação
Cearah Periferia (Fortaleza-CE)
CEDENPA - Centro de Estudos e Defesa do Negro do (PA)
CEERT - Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades
CENTRAC – Centro de Ação Cultura Campina Grande (PB)
Centro das Mulheres do Cabo (PE)
Centro de Migração e Direitos Humanos
Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo (MA)
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos Feminista de Estudos e Assessoria (DF)
Centro Nordestino de Medicina Popular
CENTRU  - Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural Imperatriz (MA)
CESE - Cooperação Ecumênica de Serviço
CFEMEA - Centro  Feminista de assessoria (Brasília-DF)
CNLB – Conselho Nacional do Laicato do Brasil (Brasília-DF)
Coletivo Leila Diniz (RN)
Comitê da Escola de Governo de São Paulo da Campanha em Defesa da República e da Democracia
Comunicação e Cultura (CE)
CONFEA -  Conselho Federal de Engenharia, arquitetura e agronomia
Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo (SP)
Conselho de Leigos da Região Episcopal Belém (SP)
Conselho de Leigos da Região Episcopal Ipiranga (SP)
CPT (Porto Velho-RO)
Cunhã Coletivo Feminista (PB)
CUT – Central Única dos Trabalhadores
EPJ - Evangélicos Pela Justiça
Escola de Governo de SP
Escola Diocesana de Fé e Política "Dom Manuel Pereira" (Campina Grande-PB)
FAOC – Fórum da Amazônia Ocidental
FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
FBO – Fórum Brasil do Orçamento
FENDH – Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
FES – Fundação Friedrich Ebert
FNPP – Fórum Nacional de Participação Popular
FNRU – Fórum Nacional da Reforma Urbana
Fórum Cearense de Mulheres
Fórum da Cidadania de Santos
Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense
Fórum de Mulheres de Imperatriz (MA)
Fórum de Mulheres de Pernambuco
Fórum de Mulheres do Distrito Federal
Fórum de Mulheres do Rio Grande do Norte
Fórum de Reflexão Política
Fórum Maranhense de Mulheres
Fórum Mineiro pela Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa
FPPP - Fórum Paulista de Participação Popular
Fundação Avina
IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
IFHEP- Instituto de Formação Humana e Educação Popular (RJ)
IMOPEC – Instituto da Memória do Povo Cearense (CE)
INESC – Instituto de estudos socioeconômicos (Brasília/ DF)
Instituto Búzios (BA)
Instituto Cidade (UFBa)
Instituto Cultiva (MG)
Instituto de Estudos Avançados em Controle e Democracia (Brasília-DF)
Instituto Feminista para a Democracia (SOS Corpo)
Instituto São Paulo de Cidadania e Política (SP)
Instituto Pólis
INTERVOZES – Coletivo Brasil de comunicação social
Jubileu Sul Brasil (São Paulo/SP)
KNH Brasil (Recife-PE)
KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço
LBL – Liga Brasileira de lésbicas
MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
MCCE Bertioga Centro
MEP - Movimento pela Ética na Política de Curitiba ( PR)
MEP - Movimento Evangélico Progressista
 MEP – Movimento Evangélico Progressista
MIM- Movimento de Mulheres Ibiapabanas (CE)
MMC Brasil - Movimento de Mulheres Camponesas
MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
Movimento Pró-reforma Política com Participação Popular
MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Nova Pesquisa e Assessoria em Educação (RJ)
Núcleo de Estudos sobre Mulher, Cidadania e Relações de Gênero (UFMA)
Núcleo de Mulheres de Roraima
O Povo é Maior (MA)
Observatório da Cidadania
PACS - Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul
PAD – Processo de Diálogo e Articulação de Agências Ecumênicas e Organizações Brasileiras
Pastorais Sociais da Diocese de Roraima
 Pastorais Sociais de Campina Grande (PB)
Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político
REBRIP – Rede Brasileira Pela Integração dos Povos
Rede Brasil Sobre Instituições Financeiras Multilaterais
Rede de Mulheres de Mato Grosso
Rede Mulher & Democracia, Pernambuco
Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
REDEH – Rede de Desenvolvimento Humano (RJ)
Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo
Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e Região
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio das Ostras (RJ)
Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais
Sociedade Pátria Amada (DF)
SOS Corpo - Instituto Feminista para a Democracia (Recife/PE)
SPM – Serviço Pastoral do Migrante (São Paulo-SP)
Terra, Trabalho e Cidadania (Paranavaí-PR)
União Brasileira de Mulheres União Brasileira de Mulheres (Núcleo Chapecó-SC)

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