25.2.11

"Fidelidade de faz de conta" ou "Em linhas tortas, não adianta tentar escrever certo"

O Congresso Nacional, coitado, vem sendo constantemente atropelado nos últimos anos pelos demais poderes. Num dos arroubos legislativos do Judiciário, criou-se a fidelidade partidária na marra. Certo que o instrumento estara previsto na chamada "lei dos partidos políticos", mas sua colocação em prática sem a devida regulamentação causou uma série de inconsistências e inseguranças jurídicas.

Decidiu-se que o mandato eletivo é do partido político, mas criou-se uma série de exceções que só têm servido para os eleitos colocarem o "jeitinho brasileiro" em prática driblando a lei.

Veja o caso do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Eleito por aquele que até dia desses era o Partido da Frente Liberal, Kassab se descobriu um socialista e ruma ao PSB por meio da criação de uma terceira legenda, um tal Partido Democrático Brasileiro (PDB). Isso porque o Judiciário fez a fidelidade partidária prevendo que o eleito pode mudar de agremiação levando consigo o mandato se for motivado pela criação de um novo partido.

E daí? E daí todo mundo vai fingir que o Kassab está sendo fiel ao DEM e ele poderá ir para a base de apoio do governo Dilma com a intenção de disputar o governo de São Paulo em 2014 sem ser punido.

Ou o Legislativo se mobiliza e aprova um reforma política pra valer ou o Judiciário vai continuar ocupando o espaço e escrevendo em linhas tortas.

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