29.10.10

STF decidiu, mais uma vez, com a faca no pescoço

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar e aceitar a denúncia feita pelo então procurador-geral da República Antonio Fernando Barros e Silva de Souza contra os 40 envolvidos no escândalo do valerioduto, o ministro Ricardo Lewandowski confessou durante um telefonema num jantar em Brasília que os membros da Corte haviam votado "com a faca no pescoço", ou seja, pressionados para aceitar as denúncias. Clique aqui e lembre.

A pressão sobre os ministros da Suprema Corte naquele julgamento foi tamanha que nenhum dos denunciados escapou de virar réu. Mesmo aqueles sabidamente inocentes, como o ex-ministro Luiz Gushiken.

Nesta semana o STF voltar a julgar "com a faca no pescoço" e considerou válida para estas eleições a norma que proíbe a candidatura de quem tenha renunciado a um mandato para fugir de cassação, prevista na famosa lei "Ficha Limpa".

Esta lei, é sempre bom lembrar, é casuística, anti-democrática e inconstitucional. Aprovada às pressas a menos de seis meses das eleições, é um absurdo que ela valha para as eleições deste outubro e principalmente que tenha valor retroativo.

O caso específico julgado pelo STF é o do deputado Jáder Barbalho (PMDB), eleito pelo povo do Pará para voltar ao Senado da República. Jáder foi considerado "ficha suja" porque renunciou ao mandato de senador em 2001, envolto em denúncias de corrupção.

Mas peraí. Quando ele renunciou ao mandato, sabia de todas as implicações daquele ato. Ele deixaria o Senado, seu suplente seria convocado para cumprir o resto do mandato e só. Agora, quase dez anos depois do evento, mudaram o peso daquela sua decisão pessoal e voluntária.

O absurdo é tão grande que o senador Flexa Ribeiro (PSDB) votou favorável a este projeto em maio sabendo que em outubro disputaria a eleição no Pará e que seus dois principais adversários, o próprio Jáder Barbalho e o deputado Paulo Rocha (PT), ficariam inelegível por consequência desta lei.

Resultado: Jáder, com quase 1 milhão e 800 mil votos, ficará de fora e Marinor Brito (Psol), com menos da metade disso, 700 mil votos, será empossada.


Não defendo aqui o deputado Jáder Barbalho, mas sim a democracia e se foi ele quem o povo escolheu, é ele quem deve ser o eleito.


O julgamento do STF abre um precedente perigoso. Os guardiões da Constituição julgaram válido que os legisladores escolham seus adversários em disputas futuras com base em eventos passados. E parece que todo mundo acha isso normal.


O caminho para limpar a política não é atropelando a Constituição, nem tutelando o eleitor. O processo político numa democracia acontece de baixo pra cima, não de cima para baixo, como parece quererem.

Visivelmente constrangido ao declarar o resultado do julgamento, o presidente do STF, ministro César Peluso, disse: "A história nos julgará". Na minha opinião erraram e erraram feio em nome da imagem do Tribunal perante a opinião pública.

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