29.7.10

Porque sou contra o "Ficha Limpa"

Talvez eu tenha dentro da caixola um bichinho trabalhando para que eu tenha sempre as posições mais polêmicas sobre determinados assuntos. Fui contra a tal "Lei Seca" e agora sou contra o "Ficha Limpa", mas me esforço para buscar argumentos para manter tais posições.

A existência deste projeto, agora já sancionado e transformado em lei, mostra o nível de falência no qual se encontra a política. São tantos escândalos que o cidadão passa a não apenas tolerar, mas desejar uma medida que passa por cima da Constituição e de preceitos básicos em nome de, supostamente, limpar a política.

Antes de debater o mérito da questão é importante fazer duas ressalvas. Antes de qualquer coisa, a lei "Ficha Limpa" é inconstitucional. Num Estado Democrático e de Direito quem pode ser inocente, inocente é. Ou seja, antes que um processo tenha transitado em julgado e o réu seja declarado inapelavelmente culpado, ele não pode ser tratado como tal.

Além disso, mesmo que constitucional, é uma ameaça à segurança jurídica que a lei valha para as eleições de outubro próximo já que foi sancionada com menos de um ano de antecedência para o pleito. É como mudar as regras do futebol com os times já naquela concentração final entre o vestiário e o gramado.

Outra distorção presente neste debate é a visão de que a lei "Ficha Limpa" é algo feito para pesar sobre "os políticos". Nana, nina, não. A suposta existência de uma "classe política" é algo que devemos refutar todos os dias. Todos nós, cidadãos, somos políticos com direitos e deveres. Assim, qualquer cidadão pode ficar inelegível ao ser condenado por um colegiado mesmo que, muitas vezes, isso não caracterize nenhum desabono para a sua atividade política.

Não estou aqui defendendo a impunidade, uma estrutura branda ou vacilante da lei, mas ressalto os riscos quando a pena é a inelegibilidade. Para não correr o risco de parecer parcial, utilizo como exemplo alguém que tenho como adversário político: Jackson Lago.

O ex-governador tem uma longa trajetória na política maranhense, foi eleito governador com a ajuda de uma série de irregularidades e terminou cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ok. Sendo eleito com irregularidade deve ser cassado. Roubando o erário deve ressarcir os cofres públicos e ser preso. Porém, não ficar inelegível. Se, mesmo sabendo das irregularidades cometidas, o povo do Maranhão optar por Jackson como governador ele deve ser eleito.

Isto se chama democracia, respeitar a vontade popular. Criar um filtro para separar em quem o povo pode ou não votar é tutelar o eleitor e tirar-lhe a soberania do voto.

A democracia que nós vivemos é cheia de vícios e utiliza um sistema político-partidário que muitas vezes não dá conta de suprir a representatividade popular, mas a democracia, com todos seus equívocos, é melhor do que qualquer outro sistema.

O argumento de que o povo não sabe votar, muitas vezes utilizado neste debate, foi o que sustentou por muito tempo o colégio eleitoral e, portanto, a ditadura militar. Ditadura essa que cassou mandatos e tirou os direitos políticos daqueles que ela julgava "subversisvos", xingamento tão pesado na época que se equipara ao que hoje chamamos de ... (tirem as crianças da frente do computador) ficha suja.

Por defender a democracia e acreditar na capacidade do povo escolher os seus rumos eu sou contra a Lei Ficha Limpa ou qualquer outro instrumento que preveja a inelegibilidade de qualquer cidadão. Que todos sejam elegíveis e o povo, de quem emana o poder numa democracia, tome sua decisão soberana.

22.7.10

Sindsep/MA desmente blogueiro e reafirma independência política

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Maranhão (Sindsep-MA) realizou no último dia 16 de julho um debate sobre as eleições estaduais e o posicionamento da entidade frente à disputa eleitoral.

Durante o debate a maioria das falas defendeu a coligação formada por PT, PMDB e mais 15 partidos, mas, ao final da discussão, decidiu-se que o sindicato não formalizaria nenhum posição em respeito ao conjunto dos filiados, decisão defendida até pelo fundador e ex-presidente do sindicato Washington Luiz, candidato a vice-governador pela coligação "O Maranhão não pode parar", encabeçada pela governadora Roseana Sarney.

Paralelamente à realidade, o jornalista Ed Wilson noticiou o debate realizado com um racha do Sindicato e encerrou seu texto com um pequeno parágrafo, quase uma nota de rodapé, afirmando:"Oficialmente o sindicato está "neutro", mas a maioria dos dirigentes prefere Flávio Dino".

Em resposta ao jornalista, a diretoria do Sindsep lançou notadesmentindo a informação e afirmando: "Apesar da maioria dos diretores da capital e do interior terem se manifestado favoráveis ao apoio do Sindsep à Coligação PT/PMDB, a direção resolveu que em respeito à pluralidade político-partidária de seus filiados não deveria tomar uma posição institucional em favor de nem uma das duas candidaturas".


Mais uma resposta

Não é a primeira vez que Ed Wilson leva uma chamada dessas em público pelo que anda escrevendo em seu blog. Há algumas semanas ele publicou um texto muito bem escrito acusando o deputado federal Roberto Rocha (PSDB), candidato a senador na chapa de Jackson Lago (PDT) de estar em rota de aproximação com a governadora Roseana Sarney.

No decorrer do texto Ed Wilson atacou, sem citar nomes, o jornalista Robert Lobato chamando-o de "ventríloco do tucano na arena petista" e "acusando-o" de não ter sido incisivo na oposição à intervenção do PT Nacional no Maranhão e de ter deixado de combater ao grupo Sarney.

Labato respondeu a altura: "O jornalista Ed Wilson Araújo não teve a devida coragem se dirigir diretamente a mim (...) eu prefiro, nesses casos, ser cartesiano. E reafirmou seu posicionamento político numa discussão pública que mais pareceu uma disputa entre os candidatos ao Senado defendidos por cada uma das partes.

Pelo menos virtualmente, a eleição começa a esquentar no Maranhão.



10.7.10

As tais impugnações

Foi divulgada ontem a lista das 80 candidaturas que a procuradora regional eleitoral do Maranhão, Carolina da Hora, decidiu pedir a impugnação e o reboliço foi grande no estado.

A presença do nome do governador cassado Jackson Lago era dada como certa e foi confirmada. Pesa contra o "dotô" o fato de ter sido condenado por um colegiado, o Tribunal Superior Eleitoral, à perda do mandato por uma série de irregularidades cometidas nas eleições de 2006 sob a batuta do então governador José Reinaldo Tavares, que, apesar disso, será candidato a senador sem maiores aporrinhações.

Outro nome já esperado era o do atual vice-governador, João Alberto, por ter assinado documentos na condição de governador depois da data permitida pela legislação. Inscrito como candidato a senador, João Alberto deve ficar fora do processo eleitoral caso seja confirmada a impugnação. Teoricamente ele só poderia ser candidato a governador ou a vice governador, mas os postos já estão ocupados respectivamente pela governadora Roseana Sarney e pelo petista Washington Luiz, cuja indicação passou por acordo com a direção nacional do PT e com o presidente Lula. Washington, inclusive, também consta na lista por questão de documentação que, segundo o próprio, será resolvida até segunda-feira.

Quanto a João Alberto, para fazer do limão uma limonada, Roseana pode compensá-lo não apenas com o comando de uma importante secretaria num eventual futuro governo, mas também deixar seu cargo até a eleição, o que lhe daria mais liberdade pra fazer a campanha e ao vice a titularidade do governo até lá.

Na mesma situação de Washington Luiz e João Alberto, o candidato a senador Edson Vidigal avisou pelo twitter já ter entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a certidão da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) comprovando sua desincompatibilização no prazo devido do cargo de professor.

Entre os candidatos a deputado federal com boas chances de êxito estão presentes na lista Sarney Filho (PV), Cleber Verde (PRB), Ildon Marques (PSDB), Raimundo Monteiro (PT), Terezinha Fernandes (PT) e Telma Pinheiro (PSDB).

Porém, é importante frisar que NENHUM DESTES CANDIDATOS ESTÁ IMPUGNADO. As ações da procuradora devem ser protocoladas até quarta-feira e depois disso o TRE julgará cada caso.

7.7.10

Tucano mente e é acusado de desrespeito à legislação eleitoral

Parece que os aliados de Jackson Lago não aprenderam a lição. Mesmo depois de a Justiça ter cassado o “dotô” do cargo de governador por ter praticado uma série de crimes eleitorais graves na disputa de 2006, seus aliados cismam em ignorar o que me manda a legislação e, sedentos por poder, fazem de tudo para tentar vencer a eleição.

O deputado federal e pré-candidato a senador pelo PSDB, Roberto Rocha, por exemplo, instalou no mês de abril, em vários trechos da rodovia BR-230, outdoors com a frase: “Reconstrução da BR 230. Estreito – Carolina – Riachão – Balsas. Primeiro a gente faz. Depois a gente fala. Deputado Roberto Rocha”. Tal atitude não apenas pode ser considerada ilegal, mas também mentirosa.

Ilegal porque aparenta ser propaganda eleitoral antes do prazo permitido pela lei e o diretório estadual do PT já tratou de entrar com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que a Justiça tome as medidas cabíveis. Mas o que pode ser considerado até mais grave é que a publicidade feita pelo tucano tem a intenção de levar os eleitores ao erro, já que as obras naquela rodovia, inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, foram realizadas “sem qualquer ingerência, projeto ou emenda do parlamentar”, segundo a própria representação feita pelo PT.

Os tucanos querem o PAC pra eles?

Será que as recentes subidas das intenções de voto da candidata petista à presidência da República, Dilma Rousseff, que há até pouco tempo era quem coordenava o PAC, estão fazendo com que os tucanos também queiram tirar proveito do sucesso do programa?